Quem é o dono da sua ou da minha voz?

Na era da inteligência artificial, surgem situações que colocam em xeque as leis relativas aos direitos individuais. Tendo essa afirmação em mente, me responda, quem é o dono da voz?

Essa dúvida veio à tona quando a atriz estadunidense Scarlett Johansson reclamou sobre o uso de sua voz pela OpenAI, já que ela identificou uma voz muito semelhante em uma das vozes do chatbot da empresa. Segundo a empresa a voz não é a da atriz, a gravação que originou o chatbot foi feita por outra pessoa. No entanto, a empresa interrompeu o uso da voz em consideração às preocupações de Johansson. Porém, a repercussão na mídia desencadeou um debate mais amplo sobre os direitos das pessoas em relação à sua própria identidade.

Na era da inteligência artificial generativa (genAI), as leis atuais são adequadas para proteger o uso da imagem e da voz de uma pessoa? A resposta não é sempre evidente, afirma Carys Craig, especialista em propriedade intelectual da Universidade de York, em Toronto, Canadá.

A GenAI permite a clonagem de vozes e rostos para criar deepfakes, que replicam digitalmente a imagem de alguém. Embora sejam usados para entretenimento, educação e pesquisa, também servem para espalhar desinformação, influenciar eleições, criar imagens sexuais não consensuais e aplicar golpes financeiros.

Craig afirma que muitos países possuem leis que impedem atividades prejudiciais, com ou sem o uso de IA. No entanto, quando se trata de proteger especificamente uma pessoa, as leis existentes podem não ser suficientes.

Direitos autorais não se aplicam, segundo Craig, pois são destinados a proteger obras específicas. “Do ponto de vista da propriedade intelectual, não temos direitos sobre nossa voz, por exemplo,” diz ela. A maioria das discussões sobre direitos autorais e IA foca em como o material protegido pode ser usado para treinar a tecnologia e se o novo material gerado teria como ser protegido por direitos autorais. É, o caminho é longo e muito ainda há de ser legislado acerca do assunto.

Muito além do prejuízo financeiro para personagens da mídia e celebridades, o uso da IA para clonar imagens de pessoas para usos que incluem pornografia deepfake, inclusive com o uso de imagens de menores, é muito preocupante.

O problema é mais profundo que pensamos, na questão de “doppelganger“: quando uma imagem ou voz de uma pessoa gerada aleatoriamente pela IA se assemelha a pelo menos uma pessoa real, que pode buscar reparação por isso.

Mas até onde as leis de proteção das pessoas podem ir para não ameaçar a liberdade de expressão? Essa dúvida surge pois, quando os direitos são muito amplos, há a limitação da liberdade de expressão. Os limites impostos aos proprietários de direitos autorais têm um propósito: incentivar a inspiração, a criação de novas obras e a contribuição para o diálogo cultural. A paródia e outras obras que se baseiam e transformam um original frequentemente se enquadram no âmbito do uso justo e legal, como deveriam. Dessa forma, uma aplicação excessivamente restrita dessas leis acabaria com a prática da paródia.

Tudo o que escrevi até o momento está correto? A forma que eu penso a questão da IA está correta? Para mim, nesse exato momento sim, mas é muito possível que eu leia alguma outra informação que me faça repensar o assunto, reformular minhas crenças para que novas ideias surjam. O caminha é longo e árduo, a única certeza é que não podemos desistir de achar as respostas para esse assunto.